Na maioria das vezes, ao receber uma notificação em casa com o aviso de que foi multado, o condutor pensa imediatamente em recorrer ou apenas esperar até que chegue o boleto para ele realizar o pagamento referente à infração que cometeu. No entanto, o que muitos não sabem é que, dependendo da gravidade do ato, é possível solicitar a substituição da multa por uma advertência. 

Esse é um recurso que deve ser solicitado ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT). Além disso, é algo previsto na Resolução Contran nº 918/2022.

Para que possa utilizar esse serviço, é necessário que o proprietário do veículo ou o motorista que cometeu a infração de natureza leve ou média não tenha cometido o mesmo ato irregular nos últimos 12 meses, ou seja, a multa não pode ser uma reincidência nesse período. 

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Quais são os documentos necessários?

Antes de começar todo o processo, é essencial que você esteja ciente de que vai precisar preencher o requerimento de solicitação de advertência. Além disso, é necessário ter os seguintes documentos:

• Cópia da CNH ou outro documento de identificação que comprove a sua assinatura no requerimento;
• Cópia do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV);
• Cópia da notificação de autuação ou do auto de infração de trânsito ou um outro documento que tenha a placa e o número do auto;
• Se necessário, envie também uma procuração;
• Prontuário do condutor emitido pelo órgão ou entidade executiva de trânsito estadual (DETRAN) que mostre as infrações cometidas, caso tenha, nos últimos 12 meses antes da infração.

O prontuário pode ser obtido no Detran de seu estado. Vale ressaltar que o passo a passo muda conforme a localidade do órgão. Por isso, não vamos destacá-lo aqui.

Passo a passo para fazer a solicitação da troca de multa por advertência