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Dois importantes senadores republicanos dos EUA chegaram a um acordo sobre uma proposta revisada que estabelece uma moratória de cinco anos para que os estados regulem a inteligência artificial (IA). As informações são da Reuters.
A medida permitiria, no entanto, que legislações estaduais sobre segurança infantil online e proteção da imagem ou voz de artistas continuem sendo implementadas, desde que não imponham um “ônus indevido ou desproporcional” à tecnologia.
Originalmente, o senador Ted Cruz, presidente do Comitê de Comércio do Senado, havia sugerido condicionar o acesso dos estados a um fundo federal de US$ 42 bilhões para infraestrutura de banda larga à aceitação da moratória.
A versão mais recente da proposta, divulgada na semana passada, reduz o impacto financeiro: apenas restringiria o acesso a um novo fundo de US$ 500 milhões voltado ao desenvolvimento da infraestrutura de IA.
Detalhes do acordo
- O acordo foi anunciado no domingo pela senadora Marsha Blackburn, crítica da moratória original de 10 anos.
- A nova versão é vista como um compromisso que mantém certo controle federal sem impedir totalmente a atuação local em temas sensíveis, como o uso de IA para clonar vozes de artistas ou criar conteúdos prejudiciais a menores.
- Estados como Tennessee e Texas já aprovaram leis nesse sentido.
- O Tennessee criou a chamada “Lei ELVIS” para proteger artistas contra a clonagem não autorizada por IA, enquanto o Texas proibiu o uso da tecnologia em conteúdos como pornografia infantil ou incentivo à automutilação e crimes.
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Críticos do acordo se manifestam
Ainda assim, a proposta enfrenta resistência. Na última sexta-feira, 17 governadores republicanos — liderados por Sarah Huckabee Sanders, do Arkansas — pediram ao Senado que rejeitasse o plano.
Em carta conjunta, afirmaram: “Os estados devem continuar atuando como laboratórios da democracia e proteger seus cidadãos”.
O Secretário de Comércio dos EUA, Howard Lutnick, apoiou a medida revisada, classificando-a como um “compromisso pragmático” e defendendo a proposta de Cruz como essencial para manter a liderança americana em IA.
A oposição democrata permanece firme. A senadora Maria Cantwell, principal democrata no Comitê de Comércio, criticou a emenda Cruz-Blackburn, alegando que ela “não protege nem crianças, nem consumidores, e serve apenas aos interesses das big techs”.
Cantwell alertou ainda que a medida pode ser usada para chantagear os estados com a retirada de recursos de internet. O Congresso, até agora, não conseguiu avançar com nenhuma regulamentação significativa sobre inteligência artificial, apesar da crescente pressão pública e política.
