X processa Nova York por lei que exige controle de discurso de ódio

Empresa da rede social alega que legislação fere a Primeira Emenda e impõe censura estatal sobre conteúdo online

Imagem: Thrive Studios / Shutterstock

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A X Corp, empresa de Elon Musk e responsável pelo X (Twitter), processou o estado de Nova York, alegando que a lei estadual “Stop Hiding Hate Act” viola a Primeira Emenda da Constituição dos EUA e a constituição do estado. As informações são da Reuters.

A legislação exige que plataformas de mídia social revelem como monitoram conteúdos como discurso de ódio, desinformação e assédio, sob risco de multas de até US$ 15 mil por violação diária.

Página do X na plataforma sendo mostrada em um smartphone
Empresa do X afirma que obrigação de divulgar ações contra discurso de ódio é inconstitucional (Imagem: Primakov/Shutterstock)

O que o X alega

  • Segundo o X, a exigência força a divulgação de “discursos sensíveis” e impõe ao governo um papel indevido na regulação da expressão online.
  • Tal medida é algo que, na visão da empresa, deve ser debatido pela sociedade — não imposto pelo Estado.
  • A ação judicial foi aberta no tribunal federal de Manhattan, tendo como ré a procuradora-geral de Nova York, Letitia James.

Leia mais:

Silhueta de Elon Musk como logo do X ao lado
Nova legislação exige transparência sobre ações contra desinformação e assédio (Imagem: kovop/Shutterstock)

Legisladores não aprovam conduta de Musk

A lei foi proposta pelos legisladores democratas Brad Hoylman-Sigal e Grace Lee, com apoio da Liga Antidifamação, e sancionada pela governadora Kathy Hochul. Os autores da proposta alegam que Musk e a X têm um “histórico perturbador” de negligência na moderação de conteúdo.

Musk, defensor declarado da liberdade de expressão, revogou políticas de moderação do Twitter após adquirir a plataforma em 2022.

A X Corp também mencionou que uma lei semelhante da Califórnia teve sua aplicação suspensa por decisão judicial e foi posteriormente arquivada em acordo com a própria empresa.

elon musk x
Lei estadual exige relatórios sobre moderação de conteúdo; empresa de Musk denuncia censura e abuso governamental (Imagem: kovop / Shutterstock.com)


Leandro Costa Criscuolo

Colaboração para o Olhar Digital

Leandro Criscuolo é jornalista formado pela Faculdade Cásper Líbero. Já atuou como copywriter, analista de marketing digital e gestor de redes sociais. Atualmente, escreve para o Olhar Digital.

Bruno Capozzi

Bruno Capozzi é jornalista formado pela Faculdade Cásper Líbero e mestre em Ciências Sociais pela PUC-SP, tendo como foco a pesquisa de redes sociais e tecnologia.


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