Autoridades da União Europeia (UE) divulgaram novas regras para sistemas de inteligência artificial (IA) avançados nesta quinta-feira (10). Desenvolvedores terão que melhorar transparência, limitar violações de direitos autorais e proteger a segurança pública.

As empresas de tecnologia terão que detalhar os conteúdos usados para treinar seus algoritmos, segundo as novas diretrizes. Além disso, precisarão avaliar riscos de usos indevidos das suas tecnologias – por exemplo: para a criação de armas biológicas.

No entanto, ainda não está claro como a legislação da UE vai tratar outras questões importantes envolvendo o uso de IA, como disseminação de desinformação (mais sobre isso no final desta matéria).

Novas regras da UE para IA valerão para pequeno grupo empresas (spoiler: a maioria é dos EUA)

As regras divulgadas pela UE nesta quinta se aplicam a um grupo restrito de empresas de tecnologia. Entre elas, estão Google, Microsoft e OpenAI, desenvolvedora do ChatGPT. Isso porque essas empresas desenvolvem sistemas de IA para uso geral.

Porém, ainda não está claro quais empresa vão aderir a este código de conduta. Confira abaixo em que pé está cada companhia, segundo o jornal New York Times:

• Amazon e Mistral (empresa francesa de IA): não responderam aos pedidos de comentário do jornal;
• Google e OpenAI: estão analisando o texto final;
• Meta: não se pronunciou (mas já havia sinalizado que não iria aderir);
• Microsoft: se recusou a comentar.

Seja como for, essas diretrizes entram em vigor em 2 de agosto de 2025. Mas os reguladores da UE só poderão aplicar sanções por descumprimento a partir de agosto de 2026. É o que informou a Comissão Europeia, braço executivo do bloco econômico.

Contexto e repercussão

As regras apresentadas nesta quinta trazem os primeiros detalhes concretos sobre como reguladores da UE planejam aplicar a Lei da IA (AI Act, em inglês), aprovada em 2024.

Em tese, a lei foi criada para prevenir os efeitos prejudiciais da IA. Mas autoridades europeias têm reavaliado os impactos de se regulamentar uma tecnologia que muda tão rápido e envolve muita competitividade entre grandes players.

A CCIA Europe – associação comercial representante de empresas como Amazon, Google e Meta – afirmou que as novas regras “impõe um fardo desproporcional aos provedores de IA”.

Outras associações, essas representando empresas europeias mesmo, pediram aos legisladores para adiarem a implementação da Lei da IA. Elas alegam que a regulação pode frear a inovação e colocar empresas europeias em desvantagem frente à concorrência estrangeira.

Tudo isso ocorre enquanto líderes na Europa se mostram cada vez mais preocupados com a posição econômica do continente em relação à China e aos Estados Unidos.

• É um contexto parecido ao do Brasil: enquanto o continente patina para criar big techs próprias, depende de serviços de empresas estrangeiras – principalmente dos EUA.

Leia mais:

Como grupos terroristas estão usando IA

Enquanto a União Europeia discute regras para o desenvolvimento de sistemas de IA, grupos terroristas têm explorado o avanço desta tecnologia para dar um boost nos seus trabalhos – principalmente os voltados para propaganda e recrutamento.

Grupos como o Estado Islâmico têm usado IA para produzir conteúdo multimídia sofisticado, o que expande seu alcance de forma alarmante, segundo o jornal The Guardian. Isso preocupa autoridades de segurança mundo afora, que já penam para conter a disseminação de conteúdo extremista.

Além disso, o uso de IA e demais tecnologias dificulta o trabalho de agências de contraterrorismo, que monitoram esses grupos há décadas. Isso porque ferramentas digitais vêm sendo usadas para:

• Ocultar financiamentos (por meio de criptografia);
• Instruir a fabricação de armas (por meio de impressão 3D);
• Disseminar táticas de ataque.

Saiba mais nesta matéria do Olhar Digital.