O Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) é um número único que identifica uma pessoa jurídica junto à Receita Federal. Similar ao CPF para pessoas físicas, ele é essencial para que empresas operem legalmente no Brasil.
Mas atenção: o documento vai passar a ser emitido em um novo formato a partir do ano que vem. Além de números, a identificação das empresas também incluirá letras, uma mudança que faz parte do processo de modernização do sistema tributário nacional.
Inclusão de letras entre os dígitos
- De acordo com a Receita Federal, o objetivo é ampliar a quantidade de combinações possíveis, evitando o esgotamento do formato atual que já identifica cerca de 60 milhões de estabelecimentos.
- A estrutura com 14 caracteres será mantida, mas passará a permitir a inclusão de letras entre os dígitos.
- O novo modelo começará a ser adotado gradualmente a partir de julho de 2026.
- Um calendário será criado para definir quais tipos de empresas ou atividades econômicas adotarão primeiro o novo formato.
- A nova versão do documento será aplicada apenas a novas inscrições.
- Isso significa que empresas já existentes manterão seus CNPJs atuais, sem nenhum tipo de mudança.
- As informações são do Governo Federal.
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Processo para abertura de empresas e solicitação de CNPJ continuará igual
Em vez de utilizar apenas números, o novo CNPJ combinará letras (de A a Z) e números (de 0 a 9), mantendo o total de 14 caracteres. Para isso, o Dígito Verificador (DV), número que aparece no final do documento e serve para validar sua autenticidade, continuará sendo calculado pelo método do Módulo 11, um tipo de verificação matemática, agora adaptado para incluir letras no cálculo.
Apesar da mudança, a Receita destaca que o processo para abertura de empresas e solicitação de CNPJ continuará o mesmo. O órgão afirma que, a partir de julho do próximo ano, todos os sistemas estarão preparados e integrados à Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (REDESIM).
O novo CNPJ faz parte do processo de modernização do sistema tributário. A mudança também serve como preparação para a implementação de dois novos tributos: a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), que visam unificar e simplificar diversos impostos atualmente em vigor.
Para isso, será necessário contar com sistemas mais modernos e integrados. O novo CNPJ alfanumérico contribui nesse processo ao ampliar a capacidade do sistema, facilitar a separação entre despesas pessoais e profissionais e automatizar processos como a recuperação de créditos tributários.
