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A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou a favor da responsabilização das redes sociais sobre postagens de usuários. No entanto, ainda falta detalhar as medidas que vão orientar a aplicação destas novas regras.
Uma situação que preocupa as gigantes da tecnologia, entre elas o Google. A empresa apoia uma mudança, mas diz que, dependendo de como este processo acontecer, pode acabar restringindo a atuação da plataforma no Brasil.
Empresa alerta para “consequências indesejadas”
Em entrevista à Folha de São Paulo, o presidente do Google no Brasil, Fábio Coelho, disse que a empresa apoia a proposta de incluir crimes graves, exploração infantil e terrorismo nas exceções do artigo 19 do Marco Civil da Internet. Isso significa que a big tech concorda que as plataformas podem ser responsabilizadas por danos em decorrência de conteúdo não removido após notificação extrajudicial.
No entanto, ele alerta para a possibilidade de “consequências indesejadas” caso haja uma mudança muito ampla na legislação. Segundo Coelho, isso pode diminuir a participação da gigante da tecnologia nas discussões que ocorrem no Brasil, além de incentivar uma maior remoção de conteúdos.
Há uma oportunidade de melhorar o equilíbrio entre liberdade de expressão e responsabilização, mas a gente espera que se preserve um princípio fundamental: quem deve decidir o que é removido e o que não é removido é a Justiça e não as plataformas. Nosso grupo esteve em diálogo com ministros do Supremo, a gente não é contra essa mudança. A gente apoia as melhorias que podem ocorrer como expandir as exceções para remoções extrajudiciais em caso de crime grave, exploração infantil, terrorismo. Mas com o cuidado necessário para não transformar isso em uma ferramenta que pode ser contrária ao acesso à informação, ao jornalismo investigativo, ao humor.
Fábio Coelho, presidente do Google no Brasil
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Ministros voltarão a discutir questão
- O STF retomará na próxima quinta-feira (25) o julgamento sobre o tema.
- Apesar de sete magistrados já terem votado a favor da responsabilização das redes sociais (e apenas um contra), eles divergiram nas propostas relacionadas a como as plataformas digitais devem proceder em caso de postagens consideradas criminosas.
- Atualmente, as plataformas só podem ser responsabilizadas civilmente caso não removam conteúdo ilícito após ordem judicial.
- Esses conteúdos envolvem discursos de ódio, fake news ou com prejuízo de terceiros.
- A decisão do STF é a favor da mudança, com responsabilização direta.
- A Corte também deve entrar em consenso sobre o regime de aplicação das medidas de responsabilização por parte das empresas.
- Ou seja, de qual forma e sob quais condições elas deverão responder e reparar danos causados por postagens consideradas criminosas.
