O setor de telecomunicações apresentou estudo em que defende a renovação da isenção de imposto para conexão via satélite com antenas de pequeno porte e para dispositivos de internet das coisas (IoT). A lei expira no fim deste ano e depende do aval do governo federal para continuar em vigor.
Na avaliação da Associação Brasileira das Prestadoras de Serviços de Telecomunicações Competitivas (Telcomp), o retorno do imposto pode prejudicar toda a cadeia de produção de produtos baseados em IoT, além de usuários de internet via satélite que vivem em áreas suburbanas e rurais.
Atualmente, a instalação de antenas com até 2,4 metros de diâmetro depende do pagamento de uma taxa de fiscalização (TFI) de R$ 24,83. Sem a isenção, o valor deve subir para R$ 201, de acordo com o jornal Folha de S.Paulo.
O benefício fiscal engloba provedores com constelações satelitais em baixa órbita, além dos geoestacionários, que orbitam a 35 mil quilômetros da superfície terrestre.
Setor diz que o modelo atual é benéfico para o país e critica imposto
- Foi graças à isenção do tributo que a demanda por IoT no Brasil cresceu 43% entre 2021 e 2025, de acordo com o estudo. Isso significa que cerca de nove milhões de novos dispositivos IoT foram ativados no país como consequência da política pública, criada em 2020;
- Em termos de arrecadação tributária, o setor contribuiu com R$ 2,57 bilhões nos últimos quatro anos, o que representa montante 3,31 vezes superior à desoneração fiscal concedida no mesmo período, segundo a entidade;
- Se o governo optar por manter o benefício, o Brasil pode alcançar entre 60,5 milhões e 118,4 milhões de dispositivos IoT até 2030, ante demanda estimada de 42 milhões a 44,7 milhões de dispositivos para cenários sem a isenção.
Uma proposta que tramita na Câmara sugere tornar o benefício para antenas permanente, mas representantes do próprio setor de telecomunicações avaliam que o período de isenção deverá ficar limitado a cinco anos em função das restrições da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), segundo o jornal.
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Qual é a importância da IoT?
Como explicamos aqui no Olhar Digital, o ecossistema da IoT consiste em dispositivos inteligentes com conexão à Web que usam sistemas incorporados, como processadores, sensores e hardware de comunicação, para coletar, enviar e agir com base nos dados que adquirem de seus ambientes.
A tecnologia promove automação eficiente, monitoramento em tempo real e tomada de decisões baseada em dados, levando ao aumento da produtividade, redução de custos operacionais e melhoria da qualidade dos serviços em vários setores.
Na agricultura, por exemplo, soluções de IoT viabilizam a aplicação mais precisa de fertilizantes e a gestão de água, reduzindo desperdícios e custos. O mesmo com o uso de drones, que facilita o monitoramento das plantações, a aplicação de produtos químicos e a coleta de dados aéreos.
