A Advocacia‑Geral da União (AGU) enviou, nesta quarta‑feira (14), notificações extrajudiciais à Meta (controladora de Facebook, Instagram e Threads) e ao TikTok, exigindo a remoção, em até 24 horas, de publicações que, segundo o órgão, propagam “fake news” sobre a viagem da comitiva presidencial à Rússia.

Principais pontos da notificação:

• Responsabilidade das plataformas: a AGU, a pedido da Secretaria de Comunicação da Presidência (Secom/PR), listou URLs de postagens com informações falsificadas e lembrou às empresas que manter “desinformação” viola os próprios termos de uso de Meta e TikTok;
• Alvos das alegações: as publicações acusam a primeira-dama Rosângela “Janja” Lula da Silva de transportar dinheiro vivo ilícito, guardado em 200 malas, no avião da Força Aérea Brasileira (FAB), além de afirmar que ela teria sido detida em solo russo, supostamente gerando crise diplomática.

A Procuradoria Nacional de Defesa da Democracia (PNDD), vinculada à AGU, classifica esses relatos como “conteúdo desinformativo” que pode abalar:

• A legitimidade da missão oficial do Brasil no exterior;
• A relação diplomática entre Brasil e Rússia;
• A estabilidade institucional interna.

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O advogado‑geral, em ofício, alerta que a não remoção desses posts caracteriza “omissão culposa” por Meta e TikTok, podendo ensejar responsabilização judicial.

Caso Meta e TikTok descumpram o prazo, a AGU poderá buscar medidas judiciais para forçar a retirada do material e responsabilizar administradores das redes por danos à honra e à imagem do Estado brasileiro.

Até o momento, as empresas não se manifestaram oficialmente sobre o teor das notificações ou sobre eventuais planos de contestação. O Olhar Digital contatou Meta e TikTok e aguarda retorno.

A União Europeia (UE) aplicou as primeiras penalidades com base na Lei dos Mercados Digitais, criada para aumentar a concorrência no setor de tecnologia, nesta quarta-feira (23). Apple e Meta foram multadas por descumprirem regras que impedem práticas consideradas abusivas.

A Apple recebeu uma multa de 500 milhões de euros (cerca de R$ 3,2 bilhões), enquanto a Meta foi penalizada em 200 milhões de euros (R$ 1,3 bilhão).

A Lei dos Mercados Digitais (DMA, na sigla em inglês) busca impedir que grandes empresas ajam como “porteiras” do ambiente digital, impondo condições aos usuários e negócios menores.

Meta e Apple violaram lei digital ao reforçarem dependência de consumidores e usuários comerciais, diz UE

A Comissão Europeia, que representa o poder executivo do bloco, argumenta que a Apple restringiu a comunicação entre desenvolvedores e clientes sobre promoções e ofertas. Isso teria impedido usuários de conhecerem opções mais baratas fora da App Store.

A Apple também recebeu uma decisão preliminar contrária por dificultar o acesso a lojas de aplicativos concorrentes. Por outro lado, uma investigação separada foi encerrada após a empresa passar a permitir a exclusão de apps pré-instalados.

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