TikTok é multado em R$ 3,38 bilhões por violar lei de dados na União Europeia

Plataforma chinesa é acusada de transferir indevidamente informações de usuários europeus para a China; decisão pode afetar operações globais

Imagem: Sergei Elagin/Shutterstock

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O TikTok foi multado em €530 milhões (cerca de R$ 3,38 bilhões) por violar as leis de privacidade de dados da União Europeia. As informações são do New York Times.

A penalidade, anunciada pela Comissão Irlandesa de Proteção de Dados, ocorreu após constatação de que a plataforma transferiu indevidamente dados pessoais de usuários europeus para a China, sem garantir os padrões mínimos de proteção exigidos pelo Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (GDPR).

Segundo os reguladores, a empresa não implementou salvaguardas adequadas para impedir o acesso de funcionários chineses a essas informações, expondo milhões de usuários a riscos.

As autoridades alertaram ainda que, sob as leis de segurança e espionagem da China, o governo daquele país poderia acessar esses dados. Com cerca de 175 milhões de usuários no continente europeu, o TikTok é alvo crescente de preocupação entre governos ocidentais sobre a proteção de dados e segurança nacional.

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Imagem para ilustrar tutorial acerca do TikTok
TikTok é penalizado por falhas na proteção de dados na Europa – Imagem: BINK0NTAN/Shutterstock

TikTok alega que vai recorrer da decisão

  • A ByteDance, controladora chinesa do TikTok, já enfrenta pressões semelhantes nos Estados Unidos, onde autoridades tentam forçar a venda da plataforma ou impor um possível banimento.
  • Em resposta, o TikTok afirmou que cumpre as leis da União Europeia e que nunca recebeu solicitações de dados por parte do governo chinês.
  • A empresa disse ainda que vai recorrer da decisão, o que pode levar a uma longa disputa judicial com o governo irlandês — responsável pela fiscalização da empresa na Europa, já que sua sede regional está localizada na Irlanda.

O TikTok criticou a decisão por não considerar investimentos recentes, como um plano de € 12 bilhões para reforçar a proteção de dados, incluindo a construção de um data center na Finlândia.

Usuários europeus desprotegidos

A Comissão Irlandesa também afirmou que, mesmo após negar repetidamente, o TikTok revelou recentemente ter identificado dados de usuários armazenados em servidores na China.

Caso a empresa não cumpra determinadas exigências, poderá ser obrigada a interromper a transferência de dados para a China no prazo de seis meses.

A decisão é vista como um marco nas tentativas da União Europeia de impor seus regulamentos de privacidade sobre grandes empresas de tecnologia com atuação global.

Na imagem, uma mão segura um celular cuja tela apresenta o logo do TikTok
Empresa contesta decisão e diz que investiu bilhões para cumprir regras da UE – Imagem: 19 STUDIO/Shutterstock


Leandro Costa Criscuolo

Colaboração para o Olhar Digital

Leandro Criscuolo é jornalista formado pela Faculdade Cásper Líbero. Já atuou como copywriter, analista de marketing digital e gestor de redes sociais. Atualmente, escreve para o Olhar Digital.


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