Uma edição extra do Diário Oficial da União (DOU), divulgada na noite desta quarta-feira (23), mudou algumas regras para as apostas online no Brasil. Em portaria, o Ministério do Esporte alterou a lei sobre as chamadas bets.
O documento ampliou a lista de eSports e games online liberados para apostas. Agora, jogos de tiro estão autorizados. Dados do Banco Central apontam que os brasileiros gastam de R$ 20 bilhões a R$ 30 bilhões, por mês, com as bets.
Apostas em jogos famosos agora estão liberadas
- A mudança autoriza as apostas online para torneios de eSports que tenham “licença ou autorização por parte dos desenvolvedores” ou donos das “propriedades intelectuais dos jogos”.
- Antes, o governo considerava somente as modalidades reconhecidas pelo Comitê Olímpico Internacional (COI), o que excluía jogos de tiro.
- Em outras palavras, apostas em games como Counter Strike, Valorant e Fortnite agora estão liberadas.
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Governo regulamentou as bets
O presidente Lula sancionou a lei que regulamenta o mercado de apostas esportivas online no Brasil em 31 de dezembro de 2023. Já no final do ano passado, o governo federal regulamentou a atuação das bets.
Foram liberadas para atuar no país mais de uma centena de casas de apostas. Somente podem explorar este mercado as empresas constituídas segundo a legislação brasileira, com sede e administração no território nacional.
A lei proíbe que menores de 18 anos façam apostas. Também é vedada a participação de proprietários e pessoas que trabalham em empresas de apostas, bem como de agentes públicos ligados à regulamentação e à fiscalização do mercado de apostas.
Pessoas que tenham acesso ao sistema informatizado de apostas ou com alguma influência sobre o resultado de jogos, como dirigentes esportivos, árbitros e atletas, também estão proibidos, assim como pessoas diagnosticadas com ludopatia, que é a compulsão por jogos de azar.
